KARL MARX: DA CRÍTICA DA FILOSOFIA DO DIREITO À CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA

Resumo

O Materialismo Histórico, o mais importante legado teórico-prático de Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895), se sustenta sobre um importante (e atual) pressuposto: a totalidade social concreta dos processos históricos. Organizado como ciência humana sistemática  e  revolucionária, suas armas mais significativas são a dialética e a praxis. A elaboração do Materialismo Histórico foi um processo de absorção, ruptura e superação filosófica de um conjunto de grandes e tradicionais constructos do pensamento humano dos primeiros séculos da Ilustração. O idealismo dialético de Hegel foi, em princípio, o sistema filosófico mais inspirador do pensamento materialista histórico. É nesse contexto que Marx, no princípio de sua trajetória intelectual, adota como conteúdo prioritário a Filosofia do Direito. Vale lembrar que os acontecimentos insurrecionais do final do século XVIII na Europa, sobretudo na França, colocavam na ordem do dia a discussão jurídica sobre direitos políticos e humanos. A elaboração da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão marca a cristalização do projeto burguês de sociedade e de Estado, e torna-se referência filosófica, política e jurídica para os movimentos progressistas burgueses dentro de uma Europa aristocrática. Esse campo do Direito, portanto, se apresentou como cenário da batalha social travada pelas Revoluções Atlânticas.