RICOS DEVEM PAGAR MAIS IMPOSTO UMA REFLEXÃO SOBRE AS RESTRIÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR NO BRASIL

Autores

  • Hideyo SAITO Jornalista e fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Palavras-chave:

Sistema tributário, Carga tributária, Capacidade contributiva, Progressividade, Impostos diretos, Impostos indiretos, justiça na cobrança de impostos

Resumo

Este artigo destaca o caráter inovador da campanha “Tributar os Super-Ricos”, que defende alterações no sistema tributário brasileiro para torná-lo efetivamente progressivo. Nesse sentido, vai além das desgastadas e sempre repetidas teses de que nossos impostos são muito complexos e que a carga tributária é demasiado alta. A campanha, ao contrário, tem foco na inegável constatação de que o conjunto dos tributos no Brasil onera os mais pobres e poupa os mais ricos. De fato, assalariados que ganham a partir de R$ 2 mil reais já pagam imposto de renda, enquanto rentistas que recebem milhões de reais em lucros e dividendos são isentos. Além disso, a maior parte da receita tributária brasileira tem origem nos chamados impostos indiretos, embutidos nos preços de mercadorias e serviços, que pesam proporcionalmente mais sobre os mais pobres. As principais propostas do movimento “Tributar os Super-Ricos” contam com apoio de partidos de oposição e tramitam na Câmara Federal, ligeiramente adaptadas, como emenda aglutinativa nº 178 à PEC 45/2019. Nas páginas seguintes, iremos mostrar as propostas originais do movimento e suas justificativas, situando-as no contexto de um esboço da história da tributação, em que também sobressaem questões relacionadas com a justiça na cobrança de impostos.

Biografia do Autor

Hideyo SAITO, Jornalista e fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Jornalista e fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Brasil

Faraó – Ciro Saurius, gravura em maneira negra

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Publicado

24-05-2022

Como Citar

SAITO, H. RICOS DEVEM PAGAR MAIS IMPOSTO UMA REFLEXÃO SOBRE AS RESTRIÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR NO BRASIL. Revista Mouro, [S. l.], v. 12, n. 15, 2022. Disponível em: https://revista.mouro.com.br/index.php/Revista_Mouro/article/view/10. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

VALOR E VIOLÊNCIA