RICOS DEVEM PAGAR MAIS IMPOSTO UMA REFLEXÃO SOBRE AS RESTRIÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR NO BRASIL

Resumo

Este artigo destaca o caráter inovador da campanha “Tributar os Super-Ricos”, que defende alterações no sistema tributário brasileiro para torná-lo efetivamente progressivo. Nesse sentido, vai além das desgastadas e sempre repetidas teses de que nossos impostos são muito complexos e que a carga tributária é demasiado alta. A campanha, ao contrário, tem foco na inegável constatação de que o conjunto dos tributos no Brasil onera os mais pobres e poupa os mais ricos. De fato, assalariados que ganham a partir de R$ 2 mil reais já pagam imposto de renda, enquanto rentistas que recebem milhões de reais em lucros e dividendos são isentos. Além disso, a maior parte da receita tributária brasileira tem origem nos chamados impostos indiretos, embutidos nos preços de mercadorias e serviços, que pesam proporcionalmente mais sobre os mais pobres. As principais propostas do movimento “Tributar os Super-Ricos” contam com apoio de partidos de oposição e tramitam na Câmara Federal, ligeiramente adaptadas, como emenda aglutinativa nº 178 à PEC 45/2019. Nas páginas seguintes, iremos mostrar as propostas originais do movimento e suas justificativas, situando-as no contexto de um esboço da história da tributação, em que também sobressaem questões relacionadas com a justiça na cobrança de impostos.